Deputado quer aplicar ICMS devido por empresas para a área de saúde

O deputado estadual Giancarlo Tomelin, do PSDB, está propondo ao Governo do Estado, a exemplo de leis como a de incentivo a Cultura e Esportes, que haja uma forma de incentivos, via a renúncia parcial do ICMS devido, para investimentos na área de saúde. A ideia é de que a parcela seja destinada diretamente pelo devedor do ICMS aos projetos de fortalecimento da atenção básica e especializada em saúde. "Isso permitirá a descentralização real, uma ação mais eficaz, direta e por quem está gerando impostos (os empresários), para soluções nas comunidades", acredita Tomelin. O deputado apresentou uma indicação ao Governo do Estado e pretende vê-la transformada em projeto.

O deputado acredita que a saúde tem sido um problema continuado e pequenas ações como essa exigem poucos recursos financeiros, mas, são essenciais para o atendimento permanente da população. "Precisamos propor e encontrar soluções criativas e talvez nos desviar dos entraves burocráticos que centralizam todas as verbas", ressalta Tomelin. "Estou assinando esta indicação para o Governo do Estado tomar conhecimento do assunto e estudá-lo antes de propor um projeto de lei de iniciativa do Legislativo". A ideia é abranger a estruturação da rede de saúde, atendimento ambulatorial em drogadição, práticas alternativas e integrativas de saúde, bem como a aquisição de equipamentos.