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Eleição sem maquiagem

O mundo continua se contorcendo sem encontrar caminhos seguros para superar as consequências da crise desencadeada no sistema financeiro. Até a ideia (que eu defendi nos anos 1990 e que parecia uma heresia) de impor taxas à movimentação financeira reapareceu na voz dos mais ortodoxos defensores do rigor dos bancos centrais e da intocabilidade das leis de mercado. No afã de estancar a sangria produzida pelas exacerbações irracionais dos mercados, outros tantos ortodoxos passaram a usar e até a abusar de incentivos fiscais e benesses de todo tipo para salvar os bancos e o consumo. Paul Krugman, mais recentemente, lamentou a resistência europeia à frouxidão fiscal. Ele pensa que o corte aos estímulos pode levar a economia mundial a algo semelhante ao que ocorreu em 1929. Quando a crise parecia acalmada, em 1933, suspenderam-se estímulos e medidas facilitadoras do crédito, devolvendo a recessão ao mundo. Será isso mesmo? É cedo para saber. Mas, barbas de molho, as notícias que vêm do exterior, e não só da Europa, mas também da ziguezagueante economia americana e da letárgica economia japonesa, afora as dúvidas sobre a economia chinesa, não são sinais de uma retomada alentadora.

Enquanto isso se vive no Brasil oficial como se tivéssemos nos transformado em uma Noruega tropical, na feliz ironia de um jornal em editorial recente. E em tão curto intervalo, que estamos todos atônitos com tanto dinheiro e tantas realizações. Basta ler o ultimo artigo presidencial no Financial Times. A pobreza existia na época da “estagnação”. Agora assistimos ao espetáculo do crescimento, sem travas, dispensando reformas e desautorizando preocupações. Se no governo Geisel se dizia que éramos uma ilha de prosperidade num mundo em crise, hoje a retórica oficial nos dá a impressão de que somos um mundo de prosperidade e o mundo, uma distante ilha em crise. Baixo investimento em infra-estrutura? Ora, o PAC resolve. Receio com o aumento do endividamento público e o crescente déficit previdenciário? Ora, preocupação com isso é lá na Europa. Aqui, não. Afinal, Deus é brasileiro.

Só que a realidade existe. A prosperidade de uns depende da de outros no mundo globalizado. Por mais que estejamos relativamente bem em comparação com os países de economia mais madura, se estes estagnarem ou crescerem a taxas baixas, haverá problemas. A queda nos preços das matérias primas prejudicará as nossas exportações, grande parte delas composta de commodities. A ausência de crescimento complicará a solução dos desequilíbrios monetários e fiscais dos países ricos e isso significará menos recursos disponíveis para o Brasil no mercado financeiro global. Não devemos ser pessimistas, mas não podemos nos deixar embalar em devaneios quase infantis, que nos distraem de discutir os verdadeiros desafios do país.

Infelizmente, estamos às voltas com distrações. Um cântico de louvor às nossas grandezas, de uma falta de realismo assustador. Embarcamos na antiga tese do Brasil – potência e, sem olhar em volta, propomo-nos a dar saltos sem saber com que recursos: trem bala de custos desconhecidos, pré-sal sem atenção ao impacto do desastre do Golfo do México sobre os custos futuros da extração do petróleo, capitalização da Petrobras de proporções gigantescas, uma Petrossal de propósitos incertos e tamanho imprevisível. Tudo grandioso. Fala-se mais do que se faz. E o que se faz é graças a transferências maciças do bolso dos contribuintes para o caixa das grandes empresas amigas do Estado, através de empréstimos subsidiados do BNDES, que de quebra engordam a dívida bruta do Tesouro.

A encenação para a eleição de outubro já está pronta. Como numa fábula, a candidata do governo, bem penteada e rosada, quase uma princesinha nórdica, dirá tudo o que se espera que diga, especialmente o que o “mercado” e os parceiros internacionais querem ouvir. Mas a própria candidata já alertou: não é um poste. E não é mesmo, espero. Tem uma história, que não bate com o que se quer que ela diga. Cumprirá o que disse?

No México do PRI, cujo domínio durou décadas, o presidente apontava sozinho o candidato a sucedê-lo, em um processo vedado ao olhar e às influências da opinião pública. No entanto, quando a escolha era revelada ao público – “el destape del tapado” – o escolhido se via obrigado a dizer o que pensava. Aqui, o “dedazo” de Lula apontou a candidata. Só que ela não pode dizer o que pensa para não pôr em risco a eleição. Estamos diante de um personagem a ser moldado pelos marqueteiros. Antigamente, no linguajar que já foi da candidata, se chamava isso de “alienação”.

Esconde-se, assim, o que realmente está em jogo. Queremos aperfeiçoar nossa democracia ou aceitaremos como normal os grandes delitos de aloprados e as pequenas infrações sistemáticas, como as de um presidente que dá de ombros diante de seis multas a ele aplicadas por desrespeito à legislação eleitoral? Queremos um Estado partidariamente neutro ou capturado por interesses partidários? Que dialogue com a sociedade ou se feche para tomar decisões baseadas em pretensa superioridade estratégica para escolher o que é melhor para o País? Que confunda a nação com o Estado e o Estado com empresas e corporações estatais, em aliança com poucos grandes grupos privados, ou saiba distinguir uma coisa da outra em nome do interesse público? Que aposte no desenvolvimento das capacidades de cada indivíduo, para a cidadania e para o trabalho, ou veja o povo como massa e a si próprio como benfeitor? Que enxergue no meio ambiente uma dimensão essencial ou um obstáculo ao desenvolvimento?

Está na hora de cada candidato, com a alma aberta e a cara lavada, dizer ao País o que pensa.

Fernando Henrique Carsodo, ex-presidente da República.
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Percepção de risco

Temos em Santa Catarina a melhor Defesa Civil do país. E precisamos continuar a investir em seu aparelhamento. O governo do Estado deve liberar nos próximos dias mais R$ 2 milhões de recursos como reforço orçamentário para o seu trabalho preventivo, educativo e de restabelecimento de áreas afetadas.

A questão ambiental é importante para Santa Catarina, um Estado que registra de 20 a 30 eventos climáticos extremos por ano e que atingem, com maior ou menor gravidade, milhões de pessoas. Não devemos enfrentar a natureza. Aprendemos que o melhor que temos a fazer é prevenir para que ela não provoque tantos problemas sociais. Prevenir, no caso, significa evitar que áreas de risco sejam ocupadas e para isso definir programas habitacionais amplos e dinâmicos, em áreas seguras.

Temos também de trabalhar em educação, para melhorar a percepção de risco das pessoas de modo geral, ainda muito baixa em nosso Estado. Para o chefe de família que escolheu morar na encosta dos morros – ou em áreas sujeitas a enchentes –, o lugar mais seguro da cidade é a sua própria casa. Muitas famílias ainda não conseguem enxergar a ameaça de desabamento dos morros. Em termos ideais, em vez de simplesmente proibirmos a ocupação das encostas, deveríamos contar com a colaboração das próprias famílias em não se instalar nesses lugares.

Mesmo dragados, alargados ou canalizados, córregos e rios nunca deixarão de provocar enchentes. Remover famílias que se instalaram em áreas sujeitas à inundação é mais difícil e dispendioso do que evitar que essas áreas sejam ocupadas.

Em Santa Catarina, a questão ambiental é algo tão sensível que tem merecido atenção permanente do governo do Estado. E não deixamos de lançar um pedido às comunidades de Santa Catarina, especialmente à de ambientalistas, para que nos ajudem a encontrar soluções viáveis, sustentáveis e definitivas para as áreas do Estado que, historicamente, enfrentam o grave flagelo das inundações.

O artigo sugerido pelo deputado Tomelin (PSDB) foi escrito pelo governador do estado, Leonel Pavan, e publicado no Jornal de Santa Catarina na segunda-feira, 21 de junho.
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Governo e oposição

Antes de ser político, sou apaixonado pelo empreendedorismo. Aprendi e vivo de resultados, experiências, conquistas e decepções. Gosto de atuar como um agente de mudanças. Antes de ser um político tradicional, sou jovem e ainda acredito em um jeito novo e diferente de governar o Estado. Sei que o mundo político tradicional conspira contra os meus ideais e de muitas outras pessoas com quem costumo conversar.

É histórico. Mas sei, agora mais do que nunca, que não devo desistir se quero fazer um novo discurso, sustentá-lo e provar com resultados de que um novo modo de fazer política é possível sim. Há espaço para todos. E quem os cria, somos nós, insistindo.

E qual é esse jeito novo de governar e fazer política? Antes, é preciso ter um projeto de governo que, inclusive, possa ser contestado, aprimorado e compartilhado, para então ser aceito pela população. Depois, para ser governo é preciso ter poder e principalmente a tal governabilidade. E portanto, é necessário se sustentar na dialética, nas concessões e se estabelecer na construção dos objetivos e dos resultados.

Tenho assistido, como cidadão catarinense que sou, e até participado, às vezes como um ator político, de parte deste vai-e-vem das composições que vão estabelecer as disputas para o governo do Estado neste ano. Duas coisas realmente me incomodam. A primeira delas é que todos discutem o poder, mas não uma visão e um planejamento para o novo governo, se forem eleitos. A segunda está ligada à probabilidade de ser oposição. Sim, é uma disputa, entre diferentes lados. E as duas possibilidades existem.

Uma oposição não pode ser frágil, impertinente, inconsequente e inoperante. Um cachorro que late e na realidade não morde. Oposição de verdade, responsável, com planos, agentes e ideias faz um governo repensar, reaprender, dialogar e trabalhar mais e melhor a favor do cidadão. Até nisso, nós, políticos, precisamos mudar e muito. Devemos nos estruturar para as conquistas. Entretanto, necessitamos também ser marcantes na sociedade quando nos couber o papel de oposição. Ela precisa ser mais que propositiva, deve ser efetiva.

O artigo foi publicado no Jornal Folha de Blumenau no dia 11 de junho de 2010.

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Leis sem valor à cidadania

Uma Assembleia Legislativa é essencialmente um ambiente onde se discutem e se criam leis. Um projeto de lei nasce de ideias, necessidades, realidades e vontades.

Orgulho-me de que o meu primeiro projeto de lei, depois de quase dois anos tramitando nas comissões, venceu lobbies e bons questionamentos, quebrou barreiras, integrou uma emenda global com outros similares que também tramitavam na Casa e virou lei. Uma lei mais branda em relação a que propus originalmente, mas com o mesmo espírito. É da dialética e do possível. Refiro-me à proibição do ato de fumar em ambiente público e fechado em Santa Catarina.

Ao mesmo tempo em que comemorei a conquista dos catarinenses que prezam a saúde e a qualidade de vida, respeitando sempre a decisão autônoma de quem deseja fumar, decepciono-me também. É que passados sete meses após a sanção do Projeto de Lei pelo governador, aprovado por unanimidade na Assembleia, até o momento, tal lei não foi regulamentada.

Se a lei não é regulamentada, ela também não poderá ser exigida. Não há punição, não há efetiva restrição, não há o verdadeiro exercício da cidadania. É uma lei, mas sem força coercitiva ou exigibilidade. Pior, o governo lavou as mãos. Nem ao menos arriscou uma campanha de informação, sinalização, conscientização ou educação.

Nos municípios onde lei similar prosperou, como é o caso de Florianópolis, há regulamentação, há conscientização, há fiscalização, há punição e há explícita responsabilidade de cada parte.

Quando converso com os deputados esta queixa é recorrente: a regulamentação da lei, apesar de ser um ato imperioso na maioria dos casos para a sua eficácia, acaba sendo um acessório esquecido. E eu não entendo como um governo sanciona uma lei e ao mesmo tempo a deixa sem valor para o exercício da cidadania dos catarinenses. É preciso mudar. É preciso conscientização. É preciso agir. É preciso dar à lei o verdadeiro valor cidadão e a eficácia. Não apenas um uso político.

Fiz uma dezena de projetos de lei em menos de dois anos de atuação no parlamento catarinense. Eu os fiz para valer. Valer como lei, como o que permite a cobrança da dívida do condomínio já sancionado pelo governo do Estado.

Deputado Giancarlo Tomelin (PSDB)

O artigo foi publicado no Jornal da Assembleia Legislativa (SC), no dia 11 de junho de 2010.