Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram ontem, dia 10 de junho, que a Lei Ficha Limpa vale já para a eleição deste ano. De acordo com a lei, os políticos que forem condenados por tribunais estão impedidos de disputar um cargo eletivo.
O TSE chegou a esse entendimento durante o julgamento de uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O parlamentar perguntou se uma lei sobre inelegibilidades aprovada até 5 de julho deste ano poderia ser aplicada na eleição de outubro. Cinco de julho é o prazo para o registro das candidaturas.
– A lei tem aplicação na eleição de 2010 – respondeu o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, que foi seguido por cinco dos seis colegas de tribunal. O ministro ressaltou que a lei excluiu das disputas apenas os políticos condenados por tribunais, e não os que respondem a inquéritos e processos ou que ainda estão recorrendo de decisões individuais de juízes.
Para saber mais informações sobre o Projeto Ficha Limpa, acesse o site do Jornal de Santa Catarina.
sexta-feira, 11 de junho de 2010
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