Preparem seus bebês-conforto, cadeirinhas e assentos de elevação. A partir de hoje, quem for flagrado transportando crianças de até sete anos e meio fora dos padrões será multado em R$ 191,54, ganhará sete pontos na carteira e pode ter o veículo retido no local até a regularização. A falta é considerada gravíssima.
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê que crianças de até um ano só podem ser transportadas no bebê-conforto; entre um e quatro anos, na cadeirinha; e a partir desta idade até sete anos e meio no, assento de elevação. Quem levar quatro crianças no mesmo carro, diz o Contran, deve transportar a "de maior estatura no banco dianteiro, usando o cinto de segurança ou dispositivo de retenção adequado ao peso e altura".
A lei não se aplica a veículos de transporte coletivo, de aluguel, táxis e escolares. Entretanto, vale se você for até uma locadora e alugar um carro. (Leia a matéria na íntegra no site do jornal Diário Catarinense).
Para o candidato a deputado estadual Tomelin (PSDB) esta é uma decisão acertada apesar dos questionamentos se não é mais uma interferência do Estado na individualidade das pessoas. "Penso que não. Quando fiz a lei contra o fumo em lugar público e fechado este foi um dos questionamentos recorrentes. Estava em jogo também o direito e a individualidade dos que não querem fumar compulsoriamente e por isso adoecer, arcar com despesas e gerar mais custos para o poder público feito com os impostos de todos nós", salienta Tomelin. “Reforço: sempre trabalhei e vou trabalhar pelo bem-estar dos nossos cidadãos. Orgulha-me ver que esta lei está sendo implantada, mas é importante ficarmos atento à fiscalização. A lei é antes educativa, estabelecerá a conscientização e é voltada para a proteção das nossas crianças. Há alguns meses tivemos o exemplo em Blumenau da menina Bruna, que sobreviveu a um acidente porque estava em segurança no assento adequado para crianças. Aí está o resultado de uma atitude simples: garantir a vida e a saúde do futuro das pessoas. Não esqueçamos que é papel do governo fiscalizar e papel dos pais utilizarem sempre a cadeirinha para crianças até sete anos e meio”, afirma Tomelin.
quarta-feira, 1 de setembro de 2010
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