Fumante passivo só em casa

O fim da fumaça indesejada em restaurantes, bares e em qualquer lugar público está próximo. Se depender de uma votação que começou ontem na Câmara de Vereadores de Joinville, a lei antifumo começa a valer na cidade até o final de 2010. Dessa vez, ela restringirá completamente o uso de cigarros, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto que produza fumaça – derivado ou não do tabaco – em ambientes de uso coletivo. Quem quiser fumar, terá que ficar do lado de fora.

O projeto foi inspirado na lei antifumo de São Paulo, onde é proibido fumar em locais onde há permanência ou circulação de pessoas desde abril de 2009. Até agora, a lei municipal de Joinville restringia o uso do cigarro em locais fechados – estabelecimentos podiam reservar espaço para fumantes. Com a nova lei, a restrição será para todos os locais, mesmo onde há varandas e deques. No Estado, uma lei antifumo foi sancionada em dezembro de 2009: proíbe o cigarro em locais públicos e privados fechados.

Os proprietários dos estabelecimentos serão responsáveis por vigiar a clientela para que a lei seja cumprida. Eles serão os multados em caso de infração. A primeira punição será advertência, seguida de multa de 10 UPMs (cerca de R$ 1,7 mil) se houver reincidência. A insistência valerá interdição de 48 horas e, depois, de 30 dias.

Para o fiscal da Vigilância Sanitária Luciano Farias Jr., será mais fácil cuidar para que a lei seja cumprida se a proibição for completa. Ele fiscaliza bares e restaurantes do Centro de Joinville e relata que a divisão dos espaços para fumantes e não-fumantes causa dificuldades ao notificar. (Leia a matéria na íntegra no jornal A Notícia).

– Fico feliz e triste ao mesmo tempo quando leio uma notícia como esta. Feliz porque vejo Joinville sair na frente, como saiu Florianópolis, vejo Joinville investindo na qualidade de vida dos cidadãos. Por outro lado, todo o Estado fica para trás. Não há aplicação real da lei, não há fiscalização. Fui um dos autores da lei que proíbe o fumo em lugares fechados. Como sempre, fiz isso pensando no bem-estar de todos, apesar de toda a pressão que sofri. Infelizmente, por falta da atenção do governo estadual, este projeto não foi regulamentado ainda. A saúde é um direito de todos, é dever do Estado e, por isso, deve ser cobrada. Quem não fuma, principalmente crianças e grávidas, tem o direito de não inalar a fumaça de outros, ou seja, direito a saúde, a qualidade de vida. Junto com os cidadãos, vou sim cobrar para que a lei seja implantada de forma eficiente em toda Santa Catarina. Defendo melhores condições de saúde à população catarinense e é isso que vou fazer”, afirma o candidato a deputado estadual Tomelin (PSDB).