Está tramitando na Câmara de Gaspar um projeto de lei para que novos funcionários públicos para cargos de confiança passem pelo filtro da Ficha Limpa. O projeto, de autoria do vereador Rodrigo Boeing Althoff, é semelhante à lei federal. De acordo com a proposta, caberá aos poderes Executivo e Legislativo a fiscalização e o pedido de informações sobre as pessoas a serem contratadas.
Se aprovada, a lei valerá para servidores que tenham processos julgados procedentes pela Justiça Eleitoral, que foram condenados por crimes de diversas ordens e que tiveram contas rejeitadas por irregularidades, configurando crime por improbidade administrativa, entre outros. (Informações editadas e retiradas do Jornal de Santa Catarina).
“É muito boa a ideia a iniciativa do vereador gasparense, meu amigo. Eu tenho uma preocupação latente com a transparência. Tanto que sou autor de um projeto de lei neste sentido e que tramita na Assembleia Legislativa”, observa o deputado Tomelin. O Projeto de Lei sugere a publicação na internet de um demonstrativo dos cargos públicos, com as respectivas remunerações, gastos pessoais, vantagens, aposentadorias, reformas, pensões e gratificações. “É preciso mais que uma ficha limpa. É preciso ser claro com o uso do dinheiro público e dos cargos públicos. Esta é uma exigência da sociedade. Fala-se muito sobre essas despesas e os valores permanecem desconhecidos. Com o desenvolvimento da comunicação instantânea, não se pode permitir a sonegação de informações à sociedade”, destaca Tomelin.
terça-feira, 24 de agosto de 2010
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